NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


Nas contas de longo prazo, o artigo 184 da Lei 6.404/76 está com a nova redação dada pela Lei 11.941/2009, no inciso III: as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante”. 

O ajuste a valor presente representa:


Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes somente de operações de longo prazo devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.


Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.


Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor passado com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.


Os elementos integrantes do ativo decorrentes de operações de longo prazo devem ser ajustados a valor passado com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.


Os elementos integrantes do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor passado com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Estudamos em nossa disciplina os diversos tipos de sociedades, por exemplo, empresário individual, sociedade limitada, cooperativas, entre outras. De igual modo, estudamos que existem as sociedades nacionais e estrangeiras. 

Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:


Sociedade nacional é aquela que tem sua sede no país, e sua constituição foi levada aos efeitos de acordo com as legislações nacionais, ou seja, as brasileiras.


As sociedades estrangeiras podem funcionar no Brasil, mas, independentemente da atividade a ser desempenhada, sempre será necessária a autorização do Poder Executivo para o seu funcionamento. Sem essa autorização, a sociedade empresária não poderá funcionar em território nacional.


A mudança da nacionalidade da sociedade é permitida, desde que com o consentimento unânime dos sócios e/ou acionistas. Outra observação importante é que qualquer que seja o tipo da sociedade, em sua sede, deverá ficar arquivada cópia atualizada do documento comprobatório da nacionalidade dos sócios.


É importante observar que, mesmo em território nacional, as sociedades estrangeiras estarão sujeitas às leis e aos tribunais de seu país de origem, quanto aos atos e/ou operações aqui praticadas, e funcionarão no território nacional com o nome que tiver em seu país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.


O governo brasileiro poderá determinar condições para proceder com a autorização do funcionamento da sociedade estrangeira. Após o cumprimento de todas as exigências estabelecidas, uma a uma, o Poder Executivo irá expedir o decreto de autorização, no qual irá constar o montante do capital destinado às operações no País, ficando sob a responsabilidade da sociedade promover as devidas publicações.

O objetivo da NBC TG 03 - DFC é requerer a prestação de informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa da entidade por meio de demonstração dos fluxos de caixa que classifique os fluxos de caixa do período por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

Isto posto, assinale a alternativa correta.


Caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.


Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento e tampouco de financiamento.


Atividades de financiamento são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento e tampouco de financiamento.


Atividades de financiamento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.


Fluxos de caixa são apenas as entradas e saídas de caixa.

O Novo Código Civil reduziu a menoridade em três anos, ou seja, a pessoa, ao completar dezoito anos de idade, torna-se apto à prática de todos os atos da vida civil. O documento traz ainda que será interrompida a incapacidade para os menores, se atendidas algumas condições. Sobre essas condições, analise os itens abaixo:

 I - Será interrompida a incapacidade para os menores pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

II - Será interrompida a incapacidade para os menores pela colação de grau em curso de ensino superior.

III - Será interrompida a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

IV - Será interrompida a incapacidade para os menores pelo casamento, desde que seja no regime de comunhão parcial de bens.

 

Assinale a alternativa correta:


Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens II e III, apenas.


Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens I e II, apenas.


Estão corretos os itens I, II e III, apenas.

Podemos definir sociedade quando, no mínimo, duas ou mais pessoas se unem por contrato, com o mesmo objetivo, para criarem uma sociedade empresária, visando explorar qualquer atividade lícita com o objetivo do lucro. 

De acordo com o Novo Código Civil, analise as afirmativas a seguir, as quais apresentam os conceitos dos tipos de sociedades, e assinale a INCORRETA:


Em sociedade em comandita simples, tomam parte dois tipos de sócios: os comanditados, que são pessoas físicas responsáveis e solidárias pelas obrigações sociais de forma ilimitada, e os comanditários, que se obrigam somente pelo valor de suas quotas. Vale lembrar ainda que essas definições obrigatoriamente devem estar mencionadas no contrato social.


Na sociedade coligada somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, na condição de diretor, responde integralmente pelas obrigações da sociedade empresária.


Sociedade simples/cooperativa somente pode ser constituída por contrato escrito, particular ou público, devendo conter, dentre outros aspectos, o nome, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e a residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, a nacionalidade e a sede dos sócios, se jurídicas.


Sociedade em nome coletivo é aquela em que apenas pessoas físicas podem compor o seu quadro societário, e todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Os sócios podem ainda, no ato constitutivo ou em posterior alteração contratual, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Podemos encontrar maiores detalhes desse tipo de sociedade dos artigos nº 1.039 ao nº 1.044.


Sociedade em comum é aquela na qual os atos constitutivos ainda não foram submetidos ao registro. Dessa forma, enquanto permanecer nessa condição, será regida pelas normas da sociedade simples.

O atual Código Civil Brasileiro está em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após a sua publicação oficial em 10 de janeiro de 2002, através da lei nº 10.406, sancionada pelo então Presidente da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Esse período de espera, segundo os juristas da época, foi necessário para uma maior compreensão das complexas e árduas mudanças e instituições.

 Sobre o Novo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:


A parte geral é composta por dois livros, que versam sobre as Pessoas (naturais e jurídicas) e sobre os Bens (quanto à classificação).


Anteriormente, existia o Código Civil de 1916, o qual, diante dos significativos avanços tecnológicos, sociais e científicos, viu-se cair em desuso a passos largos, uma vez que as mudanças aconteciam de maneira rápida e já involuntárias. Esse Código vigorou por quase 100 anos, e vale lembrar aqui a sua importância junto à sociedade da época, em tempos difíceis de legislar e, até mesmo, de  fazê-lo cumprir-se.


O Novo Código Civil tem uma estrutura robusta e que, certamente, rende longas horas de estudos para os interessados. Conta com duas partes, a primeira é chamada de Parte Geral e a segunda, de Parte Especial, as quais detalham de maneira satisfatória todos os conteúdos que se julgam importantes para o bom convívio dos cidadãos brasileiros, por meio dos seus livros.


Vale lembrar que o último livro, denominado de Livro Complementar, existe para disciplinar questões genéricas da aplicabilidade do Código Civil, bem como as questões relativas à fase de transição entre o antigo e novo Código Civil.


A parte especial é composta por cinco livros que contemplam o Direito das Obrigações, o Direito de Empresa, o Direito das Coisas, o Direito de Família e sobre Sucessões.

Quando a empresa realiza suas operações, como vendas ou compras, essas podem ser à vista ou a prazo. Quando são a prazo, elas podem ou não ser realizadas em mais de um exercício social. 

Sobre o exercício social, marque com (V) de Verdadeiro ou (F) de falso as alternativas a seguir:

( ) As contas do grupo circulante não são realizadas até o final do exercício social seguinte ao da data do fechamento do balanço.

( ) As contas do grupo circulante são realizadas até 365 dias da data do fechamento do balanço.

( ) As contas do grupo não circulante são realizadas até o final do exercício social seguinte ao da data do fechamento do balanço.

( ) As contas do grupo não circulante são realizadas após 365 dias da data do exercício social seguinte.

( ) As contas do grupo não circulante poderão ser realizadas ou recebidas depois do exercício social seguinte.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


V, F, V, F, V.


V, F, F, F, F.


F, V, F, V, V.


F, V, V, V, V.


F, V, F, V, F.

Entre as modalidades de Sociedade Anônima, sabemos que elas podem ser de capital aberto ou de capital fechado. Podendo também ter o seu capital autorizado. Sobre esses tipos de S.A., analise as afirmativas a seguir:

I - As companhias de capital aberto têm os valores de suas ações negociados no mercado de valores mobiliários.

II - As companhias de capital fechado não têm ações negociadas na bolsa de valores.

III - O capital pode ser autorizado, quando há aumento de capital social sem necessidade de reforma estatutária.

IV - Quando o capital é autorizado, a autorização deve especificar o limite de aumento e as espécies de ações que serão emitidas.

V - O capital autorizado tanto se aplica à S.A. de capital aberto como à de capital fechado.

É correto apenas o que se afirma em:


I, IV e V.


I, III e IV.


I, II, III, IV e V.


I, II e III.


I e II.

Pode-se perceber que é permitida a formação de sociedade empresária entre cônjuges, mas, de acordo com o Novo Código Civil, existem algumas particularidades. Tomando como base as sociedades empresárias entre cônjuges, analise as assertivas a seguir:

I - O Novo Código Civil impede a constituição de sociedades empresariais entre cônjuges que tenham união sob o regime de comunhão universal de bens ou da separação total de bens, também conhecida como separação obrigatória.

II - Os cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial, separação parcial ou convencional, ou ainda, participação final nos aquestos são livres para a constituição de sociedades empresárias entre si.

III - Geralmente, as sociedades empresárias que contemplam essas situações estudam a possibilidade da alteração contratual para substituir um dos sócios ou, então, a mudança do regime do casamento.

IV - Podemos entender que as legislações que envolvem as sociedades empresárias apontam para uma única direção, a de preservar o mundo dos negócios, por isso, permite a formação de sociedades empresárias entre os cônjuges, independentemente da forma do casamento.

 

É correto o que se afirma em:


I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.

Com a convergência aos padrões do IASB,  à interpretação da informação é ponto fundamental para que os processos sejam bem executados. Assim, é necessário o conhecimento das características da informação contábil. 

A respeito das características qualitativas de melhoria da informação contábil-financeira, analise os itens a seguir:

I - A comparabilidade procura sempre manter consistentes os critérios de avaliação adotados pela empresa.

II - A verificabilidade visa garantir que os usuários cheguem a um senso comum sobre as informações contábeis-financeiras.

III - A característica da informação tempestiva é ser útil para o que o usuário precisa.

IV - A compreensibilidade deve proporcionar a representação fidedigna dos fatos contábeis.

É correto apenas o que se afirma em:


I.


II.


I, II, III e IV.


IV.


III e IV.

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